A "formidável" carga tributária

     Cá estou de novo pra falar da “formidável” carga tributária aplicada a todos nós, brasileiros. Antes, contudo, quero explicar por que escrevi formidável entre aspas. Antigamente, o termo significava “que inspira grande temor; que é perigoso; que tem aspecto terrificante”. Esta definição consta nos dicionários como obsoleta. Mas há outras acepções. De acordo com o brasileirismo — palavra ou locução própria de brasileiro —, formidável significa “muito bom, muito bonito; admirável, excelente, magnífico”. As acepções usuais, por sua vez, dizem que formidável é aquilo “que é acima do comum pela força, pela intensidade; descomunal, colossal”; ou “que desperta respeito, admiração ou entusiasmo”.
     O meu formidável entre aspas, por óbvio, não se refere ao brasileirismo, nem a algo que seja muito bom, muito bonito, admirável, excelente ou que desperte respeito, admiração ou entusiasmo. Diz respeito à definição obsoleta e, também, ao primeiro dos significados atuais. Pra mim, a carga tributária brasileira inspira grande temor, é perigosa, tem aspecto terrificante, é acima do comum pela força, pela intensidade, é descomunal e colossal.
     Visitei o site do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que é uma entidade de difusão do planejamento tributário como instrumento empresarial, visando a demonstrar as várias modalidades de redução legal da carga tributária empresarial. Fiquei sabendo que a arrecadação de impostos no Brasil chegará a R$ 1,2 trilhão até o fim do ano. Isso quer dizer que cada brasileiro estará desembolsando R$ 6,7 mil até 31 de dezembro de 2010. Se levarmos em conta, por exemplo, que 12 milhões de brasileiros estavam desempregados (dados de outubro) e que 44,5 milhões têm até 14 anos, o desembolso mensal do brasileiro produtivo subirá para R$ 8,9 mil. Isso, é claro, em números gerais. Se dividirmos a população produtiva em salários percebidos, teremos uma classe média pagando uma verdadeira fortuna de impostos por ano.


     O IBPT mantém no ar o Impostômetro, que registra em tempo real o que o brasileiro está pagando em impostos para união, estados e municípios. No exato momento em que escrevo este texto (16h00min de 30/11), o Impostômetro revela que R$ 1.130.109.977.541,86 estão sendo arrecadados no Brasil. Desde que olhei, pela manhã, exatamente às 10h08min38s, o montante arrecadado de tributos já aumentou R$ 900.092.204,72!
     E não tem que chega! Estão pensando em recriar a CPMF com novo nome: Contribuição Social para a Saúde (CSS). Segundo o Instituto, se o imposto for reeditado nos moldes anteriores, com uma alíquota de 0,38% sobre qualquer movimentação financeira, poderá representar um acréscimo de R$ 65 bilhões na arrecadação federal. “A grande massa da população brasileira está no sistema financeiro e terá que pagar o tributo. Mas os mais prejudicados serão os consumidores da classe média emergente, que estão entrando agora no mercado de consumo”, diz Silvânia Araújo, economista-chefe da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio), em entrevista ao Correio Braziliense. Segundo ela, essa camada da sociedade já paga altas taxas de juros para ter acesso ao crédito e verá a renda disponível para o consumo ou para a poupança reduzida.
     Ainda de acordo com a matéria, nas empresas, quanto maior o número de elos da cadeia produtiva, maior será a arrecadação final com a contribuição. Segundo cálculos do IBPT, o tributo aumenta os custos dos produtos no país, na média, em 1,5%. O preço de um automóvel Gol 1.0 total flex, quatro portas, que custa R$ 29.640 na tabela Fipe, poderá subir para R$ R$ 31.122 com a recriação da CPMF. Do mesmo modo, uma calça jeans de R$ 160 passará a custar R$ 162,40. O impacto sobre o preço final é maior do que a alíquota porque o cálculo é feito de maneira embutida e incide, em cascata, em todas as etapas de produção.
     “Esse é um tributo medieval, porque não é aplicado sobre a geração de riquezas e sim sobre a circulação do dinheiro. Por isso, distorce a economia e reduz a eficácia do sistema tributário”, avalia o economista Cláudio Gontijo, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
     Mas não é só em arrecadação que o Brasil é “generoso”. Estudo do IBPT revela que são editadas 46 normas tributárias por dia útil no Brasil. Do total de 4.155.915 normas gerais editadas nos 22 anos da atual Constituição Federal, 541.100 (13,02%) estão em vigor, enquanto que das 249.124 normas tributárias editadas neste período, o número chega a 18.409 (7,4%).
     Desde a promulgação da Constituição foram editadas 154.173 normas no âmbito federal, uma média de 19,19 por dia ou 28,72 normas federais por dia útil, enquanto os estados editaram 1.095.279 normas, o que dá 5,05 norma/dia ou 7,56 norma/dia útil. Já os municípios são responsáveis pela edição de 2.906.463 normas, considerando que existem 5.567 municípios no Brasil, cada um deles editou, em média, 522,09 normas neste período.
     Do total de normas editadas no Brasil nestes 22 anos, cerca de 6% se referem à matéria tributária. São 28.591 normas tributárias federais (11,5% das normas tributárias), 83.516 normas tributárias estaduais (33,5% das normas tributárias) e 137.017 normas tributárias municipais (55% das normas tributárias). Em média foram editadas 31 normas tributárias/dia ou 1,3 norma tributária por hora e 46 normas tributárias/dia útil ou 5,8 normas por hora/útil.
     Segundo o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, a legislação brasileira é um emaranhado de temas. “É um conjunto desordenado de assuntos, tornando praticamente impossível que o cidadão conheça e entenda o seu conteúdo.”
     Voltando aos impostos. Há pouco mais de um ano, tive um problema com a Receita Federal: não estava recebendo a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte. Depois de muita pesquisa, descobri que não poderia declarar o que pagava de plano de saúde para meus filhos porque eles já não eram mais meus dependentes para fins de imposto de renda. Um absurdo, uma vez que a gestora do plano estava pagando imposto pelo recebimento daquele valor.
     Classifico como absurdo porque, pela lógica, com o que pago de imposto anualmente não deveria bancar um plano de saúde privado para a família, meus filhos poderiam ter estudado em boas escolas públicas. Se houvesse uma contrapartida justa, eu — e acredito que a grande maioria — pagaria impostos com prazer; não seria necessário haver um Impostômetro para “denunciar” a festa arrecadatória; haveria menos analfabetos, menos criminalidade e melhor tratamento aos doentes. Resumindo: teríamos retorno dos impostos pagos em investimentos, no mínimo, em saúde, educação e segurança pública.
     Entre os 26 países com maior tributação direta sobre, por exemplo, salários, o Brasil está em segundo lugar (42,5%), ficando atrás apenas da Dinamarca, com carga tributária de 42,9%. Na Argentina, os tributos sobre salários somam 27,7% e nos Estados Unidos, 24,3%. Mas há uma diferença: os tributos incidentes sobre os salários na Dinamarca revertem em excelência nos serviço de saúde, educação e segurança. Já no Brasil, devido à precariedade do atendimento em hospitais públicos, grande parte dos trabalhadores precisa pagar planos de saúde privados; para ter boa educação, precisa pagar escola particular. Além disso, como o teto de aposentadoria do INSS é muito baixo, quem quiser uma renda melhor no futuro tem que pagar previdência privada.
     Não estou aqui criticando esse ou aquele partido nem um ou outro político, mas sim um sistema podre que, me parece, não tem solução.